Termos de uso e condições do serviço Benie

Bem vindo ao Benie, sua assistente virtual focada em saúde e bem-estar.

Ao utilizar ou acessar nossa ferramenta e/ou serviços, você concorda com os termos aqui apresentados, motivo pelo qual, SUGERIMOS A LEITURA COMPLETA E ATENTA DE TODO O TEXTO. Caso não concorde com os termos e condições você não poderá acessar e/ou utilizar nossos serviços.

O Benie Tecnologia LTDA tem sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ e está cadastrada no CNPJ sob o nº 16.687.663/0001-66.

Lembramos que você é livre para não concordar com os termos aqui estabelecidos, bastando não acessar nosso site ou iniciar/manter conversas com a assistente virtual no messenger (plataforma de conversa eletrônica do FACEBOOK) e, caso já o tenha feito, poderá solicitar sua exclusão nos moldes aqui descritos.

O objetivo deste termo é estabelecer regras de relacionamento e utilização para o usuário, bem como para outros participantes que por ele interajam, sempre respeitando a plataforma e cada participante individualmente, favorecendo a interação e promovendo o respeito mútuo.

O Benie se reserva o direito de alterar a qualquer tempo os termos de uso e condições do serviço, podendo ser solicitada análise e concordância com termos adicionais ou exigências restritivas, passando a integrar o presente contrato. Sempre que houver dúvida quanto à vigência, valerá o texto publicado no campo destinado aos termos de uso a época do fato.

É necessário ter mais de 18 anos e/ou ser legalmente capaz de contratar e entender os termos aqui descritos.

Caso tenha qualquer dúvida ou reclamação nos contate através do e-mail contato@benie.com.br.

1. Definições

  • 1.1 Benie: É uma assistente virtual focada em saúde e bem-estar que auxilia seus usuários a encontrar os produtos que desejam nas farmácias.
  • 1.2 Usuário: é toda pessoa física ou jurídica que interage com o Benie e utiliza os serviços prestados e relacionados pelo próprio Benie e/ou seus parceiros, e tendo aceito o termo de uso, com ou sem destinação final (relação de consumo), interesse profissional ou vínculo contratual, mediante pagamento ou de modo gratuito.
  • 1.3 Informações do Usuário: todos os dados de cadastro, navegação, histórico, conexões, interações e afins.
  • 1.4 Compartilhamento de Informações: toda divulgação passiva ou ativa do conteúdo fornecido ou gerado pelo usuário ou repassado à Benie, não se limitando aos dados de navegação, histórico, conexões, interações, dados de redes sociais e afins.
  • 1.5 Acesso: navegação e/ou iteração com ou sem assinatura, preenchimento de cadastro ou filiação, em todas as partes do benie e nos chats de atendimento, com ou sem acesso aos canais, produtos e/ou serviços próprios ou de empresas parceiras.
  • 1.6 Cadastro: Conjunto de interações e informações fornecidas pelo usuário. A criação de conta no Benie é automática e recebe os dados da conta do Facebook do usuário. Eventualmente o Benie pode pedir mais informações adicionais ao usuário.
  • 1.7 Navegador: Programa que permite acesso e navegabilidade em sites na internet, os mais conhecidos são: Google Chrome, Internet Explorer e Mozila Firefox.
  • 1.8 Parceiros ou Terceiros: são pessoas físicas ou jurídicas que utilizam o Benie para oferecer seus produtos e serviços aos usuários.
  • 1.9 Plataformas de conversa eletrônicas: são aplicações que permitem aos usuários interagir através de mensagens (no formato de texto ou voz, imagens ou vídeos) por no computador, tablet ou celular.

2. Serviços

  • 2.1 O serviço funciona como um sistema especializado de comparação de disponibilidade, preços e tempo de entrega, auxiliando o usuário na escolha do melhor fornecedor para aquisição de mercadorias.
  • 2.2 Com esse serviço o Benie, através das plataformas de conversa eletrônica, aproxima seus usuários e as farmácias cadastradas substituindo o contato telefônico ou a busca aleatória.
  • 2.3 Desde logo fica esclarecido ao usuário - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo Benie se relaciona apenas à intermediação do contato entre este e as farmácias, não abarcando armazenamento prévio, embalagem, fornecimento e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral da farmácia, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito, validade, violação de embalagem e entrega.
  • 2.4 O cumprimento de todas as exigências legais, assim como a obtenção de as autorizações de funcionamento e exercício de atividade; vinculação a órgãos reguladores; Entidades de Classe; entes Públicos Federal, Municipais, Estaduais, bem como aqueles análogos integrantes da Administração Pública Direta ou Indireta, são de responsabilidade dos parceiros Benie, posto que o Benie não realiza ou participa do processo de armazenamento; embalagem; fornecimento; entrega ou qualquer outro ato que não se restrinja exclusivamente a aproximação dos participantes, ressalvada expressa previsão no presente Termo.
  • 2.5 O USUÁRIO RECONHECE QUE O BENIE NÃO É FORNECEDOR DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO REVENDEDOR OU DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE VENDA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR TERCEIROS INDEPENDENTES, DEVIDAMENTE ESTABELECIDOS NO MERCADO E QUE NÃO SÃO EMPREGADOS E NEM REPRESENTANTES DO BENIE.

3. Compromisso Benie

  • 3.1 Nosso compromisso se baseia nos nossos melhores esforços, sob a ótica do comercialmente razoável, para criação e manutenção de ferramentas técnicas visando a integração entre os Usuários e Parceiros;
  • 3.2 EM NENHUM MOMENTO A ATIVIDADE DO BENIE IMPLICA NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REGULADA OU DE EXERCÍCIO EXCLUSIVO POR DETERMINADA CLASSE PROFISSIONAL;
  • 3.3 NÃO TEMOS OBJETIVO EM INFLUENCIAR NA ESCOLHA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, MAS TÃO SOMENTE LISTAR OS DISPONÍVEIS DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO.
  • 3.4 Nosso compromisso compreende a disponibilização, mediante as condições descritas neste termo do serviço de atendimento através de chatbot via messenger:
  • 3.5 Apesar do Benie não recolher qualquer dado financeiro de seus clientes, os dados financeiros eventualmente fornecidos serão tratados como sigilosos, vedada a divulgação, salvo por comando legal ou ordem judicial.
  • 3.6 Ao fornecer dados, imagens, vídeos ou qualquer conteúdo, o usuário mantém a propriedade e responsabilidade sobre os mesmos.

4. Compartilhamento de informações, privacidade, Cookies e segurança

  • 4.1 A segurança e a correta utilização dos dados fornecidos pelos usuários é muito importante para nós. Nossa política de divulgação e compartilhamento busca a transparência e segurança no trato com o usuário e com as partes a ele relacionadas.
  • 4.2 Todo o conteúdo da área particular e mensagens trocadas é de inteira responsabilidade do usuário.
  • 4.3 Sempre que a divulgação de informações do usuário for considerada pelo próprio como inapropriada, este deve comunicar imediatamente ao Benie para que tomemos as medidas cabíveis.
  • 4.4 O usuário autoriza expressamente a utilização comercial das informações mantidas durante a utilização, reservado o direito a propriedade intelectual e ao sigilo de informações confidenciais;
  • 4.4.1 Nos moldes do inciso VII do art. 7º da Lei nº 12.965/2014, a coleta de dados, quando houver, visa aprimorar os serviços do Benie através da análise e compartilhamento de dados de navegação do usuário e campanhas de marketing inteligentes visando, inclusive, melhorar a experiência online do usuário.
  • 4.5 O usuário fica informado e consente com a utilização de Cookies (pequenos arquivos de texto de baixa complexidade visando ao envio de informações básicas e/ou preferenciais do usuário) próprios ou de terceiros autorizados pelo Benie.
  • 4.6 O usuário fica informado que poderá habilitar ou desabilitar a utilização de Cookies através de funcionalidade incorporada ao seu navegador, conforme procedimento de cada plataforma utilizada, devendo consultar as instruções de configuração do navegador que utiliza para realizar o respectivo bloqueio.
  • 4.7 Mesmo com nossos melhores esforços, a participação do usuário no controle do uso e divulgação de informações é fundamental, por este motivo o usuário se compromete a:
  • 4.7.1 Obedecer a legislação brasileira e as dos demais países, quando aplicável;
  • 4.7.2 Não utilizar o ambiente Benie com intuito de participar de atividades ilícitas, maliciosas ou moralmente reprováveis;
  • 4.7.3 Respeitar as diferenças humanas e ideológicas, em especial as diferentes raças, etnias, religiões e nacionalidades;
  • 4.7.4 Não aderir, nem incentivar a prática de envio de comunicação não autorizada (SPAM); Marketing multi-nível; Pirâmide; ou similar;
  • 4.7.5 Não incentivar a divulgação ou consumo de drogas lícitas ou ilícitas sem a observância da legislação aplicável, em especial no tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • 4.7.6 Não utilizar a plataforma para intimidar, reprimir, assediar, praticar bullying com usuários ou terceiros;
  • 4.7.7 Não solicitar ou compartilhar informações pessoais e de login e senha próprios ou de outros usuários;
  • 4.7.8 Não atuar de modo a alterar a configuração do site ou sistema, carregar códigos ou qualquer outra conduta classificada como hacking, cracking e/ou assemelhadas;
  • 4.7.9 Não se utilizar de meios automatizados de coleta e informações ou acesso (bots, robôs, spiders e afins);
  • 4.7.10 Não praticar qualquer ato visando sobrecarregar, alterar aparência ou funcionalidade, diminuir a capacidade, performance ou qualidade do Benie e/ou do messenger ou qualquer ourea plataforma que o hospeda;
  • 4.7.11 Não divulgar, por nenhum meio, informações violentas, ameaçadoras, discriminadoras, contendo nudez não artística, pornografia ou atentatória;
  • 4.7.12 Não se passar por outra pessoa ou entidade;

5. Utilização dos serviços

  • 5.1 Nossa plataforma e serviços devem ser utilizados de forma sadia e cordial; nunca tente acessá-los em desacordo com os métodos e informações fornecidas;
  • 5.2 Salvo autorização expressa, é vedada a utilização comercial do Benie para prestação de serviços com ou sem fins lucrativos;
  • 5.3 É vedada a utilização de informações falsas, ainda que visando o incremento da qualidade do perfil do usuário, ou divulgador, ou na tentativa de atrair atenção;
  • 5.4 O Benie se reserva o direito de limitar a quantidade de dados fornecidos e/ou armazenados por cada usuário, incluindo limitadores numéricos ou quantitativos como, por exemplo, quantitativo e tamanho de arquivos; vídeos; caracteres; e tudo o mais que possa vir a causar sobrecarga ou afronte o layout e rotina escolhidos para o sistema.

6. Utilização dos serviços por menores

  • 6.1 A contratação dos serviços é vedada aos menores de 18 anos;
  • 6.2 Caso o responsável legal pelo menor opte por contratar os serviços e efetuar cadastro do menor, será inteiramente responsável pelas informações contidas no perfil, bem como será responsabilizado por todos os atos praticados pelo menor;
  • 6.3 Menores de 16 anos são expressamente proibidos de se tornares usuários do Benie, independente da autorização ou consentimento do responsável.
  • 6.4 Se qualquer pessoa, em especial pais ou responsáveis por menores, acreditar que constam no ambiente Benie informações sobre menores sem a devida autorização ou com conteúdo inadequado, pedimos que nos contatem imediatamente para adoção das providências cabíveis.

7. Pagamento

  • 7.1 Os pagamentos devem ser feitos diretamente aos estabelecimentos sem qualquer intermediação bancária do Benie.
  • 7.2 O benie é livre para vincular a utilização a plataformas de pagamento externas (meios de pagamento/e-commerce) visando ao encaminhamento de pagamentos por meio de cartão, depósito ou qualquer outra modalidade.

8. Cancelamento, suspensão e exclusão de informações e usuários

  • 8.1 Ressaltamos que todos os usuários têm o DIREITO de se desvincular sempre que desejarem. Nossa política de cancelamento visa a facilitar ao máximo a saída do usuário que assim desejar.
  • 8.2 Para solicitar o cancelamento o usuário deverá enviar um e-mail para o Benie com o titulo “cancelamento” e informar a conta do facebook que deseja ter desvinculada.
  • 8.3 Caso opte pela total desvinculação, todos os dados pessoais eventualmente armazenados pelo Benie serão definitivamente excluídos, sem possibilidade de restauração.

9. Denúncias, defesa de direitos e veracidade das informações

  • 9.1 Estimulamos os usuários e terceiros a denunciar a má utilização da plataforma Benie, violações de privacidade, bem como a defender os direitos e garantias destinados à propriedade intelectual, sempre resguardado o direito de resposta e contraditório;
  • 9.2 Caso identifique qualquer utilização nociva no Benie, reúna o material comprobatório que dispuser (link; prints de tela, imagens, declarações e afins) e envie para contato@benie.com.br com o título “Denúncia”

10. Disposições gerais

  • 10.1 Encerrado o serviço cessam as obrigações das partes, salvo aqueles que devam ser respeitadas após o encerramento, tal como a privacidade;
  • 10.2 Todos os meios de acesso ao Benie são de inteira responsabilidade do usuário, tais como, sem se limitar: computador, wifi, banda de dados no celular, celular cadastro em redes sociais e acesso a internet;
  • 10.3 Caso algum trecho venha a ser desconsiderado, declarado inválido ou inexequível, a qualquer título ou razão, as demais condições e obrigações continuarão em vigor, não prejudicando o objetivo do presente termo;
  • 10.4 O conteúdo elaborado pelos usuários e/ou empresas parceiras não atribui responsabilidade ao Benie incluindo fatos, opiniões, ofertas, recomendações ou outra forma de expressão, cuja veracidade e pertinência não poderão ser atribuídas ao Benie.
  • 10.5 O Benie não está obrigado a monitorar individualmente cada usuário, não respondendo pelas informações prestadas pelo próprio ou por terceiros que com ele interaja quando da interação via chat.
  • 10.6 O ambiente Benie é apresentado no estado que se encontra, não sendo cabível reclamação sobre aparência, funcionalidades, ferramentas, layout ou qualquer outra característica, cabendo ao usuário utilizar o Benie no estado que a recebe ou no sitio www.benie.com.br.
  • 10.7 O Benie é empresa constituída sob a forma de sociedade por responsabilidade limitada ao capital social e nenhuma condenação poderá superar o valor do seu capital social.
  • 10.8 O presente termo e seu teor poderá ser alterado a qualquer tempo, a critério do Benie, sendo a nova versão publicada no próprio sitio, sem necessidade de envio pessoal a cada um dos usuários.
  • 10.9 As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir eventuais questionamentos acerca do presente contrato e serviços dele decorrentes, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.