Termos de uso e condições do serviço Benie

Bem vindo ao Benie!

Ao utilizar ou acessar nossa ferramenta e/ou serviços, você concorda com os termos aqui apresentados, motivo pelo qual, SUGERIMOS A LEITURA COMPLETA E ATENTA DE TODO O TEXTO. Caso não concorde com os termos e condições você não poderá acessar e/ou utilizar nossos serviços.

O Benie Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. tem sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ e está cadastrada no CNPJ sob o nº 37.109.897/0001-04.

Lembramos que você é livre para não concordar com os termos aqui estabelecidos, bastando não acessar nosso site e, caso já o tenha feito, poderá solicitar sua exclusão nos moldes aqui descritos.

O objetivo deste termo é estabelecer regras de relacionamento e utilização para o usuário, bem como para outros participantes que por ele interajam, sempre respeitando a plataforma e cada participante individualmente, favorecendo a interação e promovendo o respeito mútuo.

O Benie se reserva o direito de alterar a qualquer tempo os termos de uso e condições do serviço, podendo ser solicitada análise e concordância com termos adicionais ou exigências restritivas, passando a integrar o presente contrato. Sempre que houver dúvida quanto à vigência, valerá o texto publicado no campo destinado aos termos de uso a época do fato.

É necessário ter mais de 18 anos e/ou ser legalmente capaz de contratar e entender os termos aqui descritos.

Caso tenha qualquer dúvida ou reclamação nos contate através do e-mail contato@benie.com.br.

Índice

1. Definições

  • 1.1. Benie: É uma drogaria virtual focada em saúde e bem-estar que auxilia seus usuários a encontrar os produtos que desejam.
  • 1.2. Usuário: é toda pessoa física ou jurídica que interage com o Benie e utiliza os serviços prestados e relacionados pelo próprio Benie e/ou seus parceiros, e tendo aceito o termo de uso, com ou sem destinação final (relação de consumo), interesse profissional ou vínculo contratual, mediante pagamento ou de modo gratuito.
  • 1.3. Informações do Usuário: todos os dados de cadastro, navegação, histórico, conexões, interações e afins.
  • 1.4. Compartilhamento de Informações: toda divulgação passiva ou ativa do conteúdo fornecido ou gerado pelo usuário ou repassado à Benie, não se limitando aos dados de navegação, histórico, conexões, interações, dados de redes sociais e afins.
  • 1.5. Acesso: navegação e/ou iteração com ou sem assinatura, preenchimento de cadastro ou filiação, em todas as partes do Benie e nos chats de atendimento, com ou sem acesso aos canais, produtos e/ou serviços próprios ou de empresas parceiras.
  • 1.6. Cadastro: Conjunto de interações e informações fornecidas pelo usuário. A criação de conta no Benie é automática e, caso o mesmo tenha sido feito via Facebook, os dados são recebidos através da conta do Facebook do usuário. Eventualmente o Benie pode pedir mais informações adicionais ao usuário.
  • 1.7. Navegador: Programa que permite acesso e navegabilidade em sites na internet, os mais conhecidos são: Google Chrome, Internet Explorer e Mozila Firefox.
  • 1.8. Parceiros ou Terceiros: são pessoas físicas ou jurídicas que utilizam o Benie para oferecer seus produtos e serviços aos usuários.
  • 1.9. Plataformas de conversa eletrônicas: são aplicações que permitem aos usuários interagir através de mensagens (no formato de texto ou voz, imagens ou vídeos) por no computador, tablet ou celular.

2. Serviços

  • 2.1. O Benie funciona como uma drogaria virtual, comercializando produtos próprios e de terceiros, visando oferecer uma experiência ímpar em termos de disponibilidade, preços e tempo de entrega.
  • 2.2. O Benie cumpre todas as exigências legais e autorizações de funcionamento para o exercício de atividade, nos moldes de qualquer operação de Comércio de Produtos Farmacêuticos.
  • 2.3. O Benie se utiliza do serviço de entregadores contratados nas áreas onde atende com o serviço expresso, e do serviço dos Correios para entregas fora da cidade do Rio de Janeiro-RJ e dos bairros da cidade não atendidos pelo serviço expresso. Apesar de nossos esforços na seleção dos fornecedores de transportes que atenderão nossos clientes, não nos responsabilizamos pelos atrasos gerados pelos mesmos, tendo em vista a independência destes entes.
  • 2.4. São considerados mesmo usuário aqueles que possuam a mesma conta de celular, número de telefone, CPF, conta de Facebook, identificador da ID Apple, conta do Google, dispositivo ou cartão de banco.

3. Compromisso Benie

  • 3.1. Nosso compromisso se baseia nos nossos melhores esforços, sob a ótica do comercialmente razoável, para criação e manutenção de ferramentas técnicas visando a integração entre os Usuários e Parceiros.
  • 3.2. Seus dados pessoais e financeiros eventualmente fornecidos serão tratados como sigilosos, vedada a divulgação, salvo por comando legal ou ordem judicial.
  • 3.3. Ao fornecer dados, imagens, vídeos ou qualquer conteúdo, o usuário mantém a propriedade e responsabilidade sobre os mesmos.

4. Compartilhamento de informações, privacidade, Cookies e segurança

  • 4.1. A segurança e a correta utilização dos dados fornecidos pelos usuários é muito importante para nós. Nossa política de divulgação e compartilhamento busca a transparência e segurança no trato com o usuário e com as partes a ele relacionadas.
  • 4.2. Todo o conteúdo da área particular e mensagens trocadas é de inteira responsabilidade do usuário.
  • 4.3. Sempre que a divulgação de informações do usuário for considerada pelo próprio como inapropriada, este deve comunicar imediatamente ao Benie para que tomemos as medidas cabíveis.
  • 4.4. O usuário autoriza expressamente a utilização comercial das informações mantidas durante a utilização, reservado o direito a propriedade intelectual e ao sigilo de informações confidenciais.
    • 4.4.1. Nos moldes do inciso VII do art. 7º da Lei nº 12.965/2014, a coleta de dados, quando houver, visa aprimorar os serviços do Benie através da análise e compartilhamento de dados de navegação do usuário e campanhas de marketing inteligentes visando, inclusive, melhorar a experiência online do usuário.
  • 4.5. O usuário fica informado e consente com a utilização de Cookies (pequenos arquivos de texto de baixa complexidade visando ao envio de informações básicas e/ou preferenciais do usuário) próprios ou de terceiros autorizados pelo Benie.
  • 4.6. O usuário fica informado que poderá habilitar ou desabilitar a utilização de Cookies através de funcionalidade incorporada ao seu navegador, conforme procedimento de cada plataforma utilizada, devendo consultar as instruções de configuração do navegador que utiliza para realizar o respectivo bloqueio.
  • 4.7. Mesmo com nossos melhores esforços, a participação do usuário no controle do uso e divulgação de informações é fundamental, por este motivo o usuário se compromete a:
    • 4.7.1. Obedecer a legislação brasileira e as dos demais países, quando aplicável.
    • 4.7.2. Não utilizar o ambiente Benie com intuito de participar de atividades ilícitas, maliciosas ou moralmente reprováveis.
    • 4.7.3. Respeitar as diferenças humanas e ideológicas, em especial as diferentes raças, etnias, religiões e nacionalidades.
    • 4.7.4. Não aderir, nem incentivar a prática de envio de comunicação não autorizada (SPAM); Marketing multi-nível; Pirâmide; ou similar.
    • 4.7.5. Não incentivar a divulgação ou consumo de drogas lícitas ou ilícitas sem a observância da legislação aplicável, em especial no tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
    • 4.7.6. Não utilizar a plataforma para intimidar, reprimir, assediar, praticar bullying com usuários ou terceiros.
    • 4.7.7. Não solicitar ou compartilhar informações pessoais e de login e senha próprios ou de outros usuários.
    • 4.7.8. Não atuar de modo a alterar a configuração do site ou sistema, carregar códigos ou qualquer outra conduta classificada como hacking, cracking e/ou assemelhadas.
    • 4.7.9. Não se utilizar de meios automatizados de coleta e informações ou acesso (bots, robôs, spiders e afins).
    • 4.7.10. Não praticar qualquer ato visando sobrecarregar, alterar aparência ou funcionalidade, diminuir a capacidade, performance ou qualidade do Benie e/ou do messenger ou qualquer outra plataforma que o hospeda.
    • 4.7.11. Não divulgar, por nenhum meio, informações violentas, ameaçadoras, discriminadoras, contendo nudez não artística, pornografia ou atentatória.
    • 4.7.12. Não se passar por outra pessoa ou entidade.

5. Utilização dos serviços

  • 5.1. Nossa plataforma e serviços devem ser utilizados de forma sadia e cordial; nunca tente acessá-los em desacordo com os métodos e informações fornecidas.
  • 5.2. Salvo autorização expressa, é vedada a utilização comercial do Benie para prestação de serviços com ou sem fins lucrativos.
  • 5.3. É vedada a utilização de informações falsas, ainda que visando o incremento da qualidade do perfil do usuário, ou divulgador, ou na tentativa de atrair atenção.
  • 5.4. O Benie se reserva o direito de limitar a quantidade de dados fornecidos e/ou armazenados por cada usuário, incluindo limitadores numéricos ou quantitativos como, por exemplo, quantitativo e tamanho de arquivos; vídeos; caracteres; e tudo o mais que possa vir a causar sobrecarga ou afronte o layout e rotina escolhidos para o sistema.
  • 5.5. Todos os descontos concedidos pela plataforma não serão cumulativos, prevalecendo o cupom de maior desconto final para o cliente. Isto inclui (mas não se limitando a) aqueles advindos da Promoção Lupa de Preços Benie, Promoção Indique e Ganhe, descontos corporativos e/ou demais cupons promocionais. Desconto de uso de crédito em conta (wallet/voucher) não entra na conta e é sempre aplicado independente de outros descontos.
  • 5.6. A fim de oferecer o melhor preço possível de seus medicamentos, os usuários da plataforma autorizam seu cadastro e de suas vendas nos Programas de Benefícios de Medicamentos existentes, bem como nos Programas de Laboratório que por ventura possam beneficiar o cliente. A plataforma do Benie, porém, não se responsabiliza por eventuais vendas de produtos elegíveis a tais programas que, porventura, não sejam registradas nas respectivas plataformas graças a dificuldades técnicas e instabilidades na disponibilidade das mesmas.

6. Utilização dos serviços por menores

  • 6.1. A contratação dos serviços é vedada aos menores de 18 anos.
  • 6.2. Caso o responsável legal pelo menor opte por contratar os serviços e efetuar cadastro do menor, será inteiramente responsável pelas informações contidas no perfil, bem como será responsabilizado por todos os atos praticados pelo menor.
  • 6.3. Menores de 16 anos são expressamente proibidos de se tornarem usuários do Benie, independente da autorização ou consentimento do responsável.
  • 6.4. Se qualquer pessoa, em especial pais ou responsáveis por menores, acreditar que constam no ambiente Benie informações sobre menores sem a devida autorização ou com conteúdo inadequado, pedimos que nos contatem imediatamente para adoção das providências cabíveis.

7. Pagamento

  • 7.1. Os pagamentos devem ser feitos através de nosso aplicativo/página web na modalidade crédito ou in loco para as modalidades débito e pix.
  • 7.2. Caso o usuário realize o pagamento de sua compra através de cartão de crédito e, posteriormente, requeira ao banco emissor ou bandeira o cancelamento do pagamento mesmo tendo recebido a mercadoria, o Benie poderá realizar a cobrança dos valores devidos com pagamento suspenso. Neste caso, o usuário consente que o Benie faça a cobrança através de boleto bancário com data de vencimento em 5 dias úteis após comunicação do evento ao cliente. Se o boleto mencionado não for quitado dentro do prazo, haverá adição de 2% de multa de mora mais 1% a.m. de juros pro-rata die, além da negativação do usuário nos programas de proteção ao crédito.

8. Trocas e devoluções

  • 8.1 Regras para Devolução:
    • 8.1.1 O cliente pode solicitar a troca/devolução dos produtos adquiridos em nossa loja virtual, no prazo de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega do seu pedido, desde que o produto não tenha indícios de uso, esteja na embalagem original e lacrada - sem estar danificada. O cliente deve comunicar sua demanda pelo e-mail contato@benie.com.br ou WhatsApp (21) 97196-0021. O valor será estornado ou disponibilizado na forma de crédito em sua conta do Benie. O Benie tem até 3 dias úteis para instruir o cliente sobre a troca. Os prazos desse tipo de situação seguirão as determinações do Código de Defesa do Consumidor - LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
    • 8.1.2 Caso o pedido seja recebido pela modalidade Correios, o cliente receberá um código de Logística Reversa para que o cliente dirija-se à uma agência dos Correios e o produto seja enviado de volta ao Benie. Após o recebimento do produto, será feito o estorno do valor pago ou será disponibilizado na forma de crédito em sua conta do Benie.
  • 8.2 Medicamentos Antibióticos, de Uso Controlado e Refrigerados:
    • 8.2.1 As Regras para Devolução não são válidas para medicamentos antibióticos, medicamentos de uso controlado e refrigerados, conforme normas da ANVISA no disposto na RDC 20/2011 cap.VII art. 20, art. 44 da Portaria 344/98 e art. 90 da Portaria 6/99 SVS/MS (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde). Para mais informações, entre em contato com a Ouvidoria da Vigilância Sanitária 0800 61 19 97.
  • 8.3 Troca por Vício ou Defeito:
    • 8.3.1 Em caso de vício ou defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com o fabricante do produto através do canais oficiais da empresa ou poderá entrar em contato com o Benie através de e-mail contato@benie.com.br ou WhatsApp (21) 97196-0021.
    • 8.3.2 Caso o pedido seja recebido pela modalidade Correios, o cliente receberá um código de Logística Reversa para que o produto seja enviado de volta ao Benie. Após o recebimento do produto, será feito o estorno do valor pago ou será disponibilizado na forma de crédito em sua conta do Benie.
  • 8.4. Envio Incorreto de Produtos para Troca:
    • 8.4.1. Caso o produto seja devolvido sem prévio aviso (em desacordo com as instruções acima), fora do prazo estipulado para a troca ou com ausência de itens/acessórios que o acompanham, o estorno não será processado e o produto ficará disponível para coleta do cliente no Centro de Distribuição da empresa (Rua Jardim Botânico, 67 Loja C, Rio de Janeiro/RJ) pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. Vencido este prazo, o produto será encaminhado para doação ou descarte.
  • 8.5. Outros Casos:
    • 8.5.1. Todas as trocas nas quais fique comprovado erro por parte do Benie, serão corrigidas imediatamente, sem ônus algum por parte do cliente.
    • 8.5.2. O Benie se reserva ao direito de, por mera liberalidade, abrir exceções em sua política de troca, desde que cumpra o Código de Defesa do Consumidor - LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 sem que isso se configure como nova prática ou jurisprudência.

9. Cancelamento, suspensão e exclusão de informações e usuários

  • 9.1 .Ressaltamos que todos os usuários têm o DIREITO de se desvincular sempre que desejarem. Nossa política de cancelamento visa a facilitar ao máximo a saída do usuário que assim desejar.
  • 9.2 .Para solicitar o cancelamento o usuário deverá enviar um e-mail para o Benie com o titulo “cancelamento” e informar a conta do usuário que deseja ter desvinculada.
  • 9.3 .Caso opte pela total desvinculação, todos os dados pessoais eventualmente armazenados pelo Benie serão definitivamente excluídos, sem possibilidade de restauração.

10. Denúncias, defesa de direitos e veracidade das informações

  • 10.1. Estimulamos os usuários e terceiros a denunciar a má utilização da plataforma Benie, violações de privacidade, bem como a defender os direitos e garantias destinados à propriedade intelectual, sempre resguardado o direito de resposta e contraditório.
  • 10.2. Caso identifique qualquer utilização nociva no Benie, reúna o material comprobatório que dispuser (link; prints de tela, imagens, declarações e afins) e envie para contato@benie.com.br com o título “Denúncia”.

11. Termos e Condições da Promoção “Lupa de Preços Benie”

  • 11.1. Promoção válida por tempo indeterminado. O Benie se reserva o direito de cancelar ou alterar os termos desta promoção a qualquer momento, garantindo os benefícios apenas dos pedidos já realizados.
  • 11.2. A promoção se aplica apenas para os pedidos com três ou mais itens distintos na cesta de compras.
  • 11.3. Os preços são coletados dos endereços eletrônicos das farmácias concorrentes de maneira recorrente, porém assíncrona. Pequenas distorções pontuais entre os preços da Lupa e os preços dos sites podem ocorrer.
  • 11.4. Caso a Lupa não encontre algum dos produtos na base de itens concorrência, o Benie se reserva o direito de replicar seu próprio preço no item faltante a fim de poder oferecer ao consumidor a possibilidade de comparação dos demais itens.
  • 11.5. Não são considerados na coleta dos preços dos concorrentes os descontos personalizados, os preços disponibilizados por programas de fidelização, descontos por quantidade de itens comprados ou de desconto direto por laboratório.
  • 11.6. O Benie pode apresentar a cesta de produtos com menor preço antes da Lupa de Preços. Neste caso, o cliente não terá nenhum desconto adicional.

12. Disposições gerais

  • 12.1. Encerrado o serviço cessam as obrigações das partes, salvo aqueles que devam ser respeitadas após o encerramento, tal como a privacidade.
  • 12.2. Todos os meios de acesso ao Benie são de inteira responsabilidade do usuário, tais como, sem se limitar: computador, wifi, banda de dados no celular, celular cadastro em redes sociais e acesso a internet.
  • 12.3. Caso algum trecho venha a ser desconsiderado, declarado inválido ou inexequível, a qualquer título ou razão, as demais condições e obrigações continuarão em vigor, não prejudicando o objetivo do presente termo.
  • 12.4. O conteúdo elaborado pelos usuários e/ou empresas parceiras não atribui responsabilidade ao Benie incluindo fatos, opiniões, ofertas, recomendações ou outra forma de expressão, cuja veracidade e pertinência não poderão ser atribuídas ao Benie.
  • 12.5. O ambiente virtual do Benie é apresentado no estado que se encontra, não sendo cabível reclamação sobre aparência, funcionalidades, ferramentas, layout ou qualquer outra característica, cabendo ao usuário utilizar o Benie no estado que a recebe ou no sitio www.benie.com.br
  • 12.6. O Benie é empresa constituída sob a forma de sociedade por responsabilidade limitada ao capital social e nenhuma condenação poderá superar o valor do seu capital social.
  • 12.7. O presente termo e seu teor poderá ser alterado a qualquer tempo, a critério do Benie, sendo a nova versão publicada no próprio sitio, sem necessidade de envio pessoal a cada um dos usuários.
  • 12.8. As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir eventuais questionamentos acerca do presente contrato e serviços dele decorrentes, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.